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INFORMAÇÃO LEGAL

Termos & Condições

Por favor leia atentamente antes de efetuar a sua reserva.

Última atualização: Março 2026 · AL N° 4846 · Achadinha, Nordeste, São Miguel, Açores
ARTIGO 1

Reserva

A reserva considera-se confirmada apenas após receção do pagamento do sinal ou pagamento integral, conforme acordado. O proprietário reserva-se o direito de cancelar qualquer reserva não paga dentro do prazo indicado.

Ao confirmar a reserva, o hóspede declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

Capacidade máxima: 4 hóspedes. Reservas acima desta capacidade não são permitidas sem autorização prévia.
ARTIGO 2

Pagamento

Os preços indicados são por noite e incluem todas as taxas locais aplicáveis. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, MB Way, ou através das plataformas de reserva (Booking.com ou Airbnb).

  • Reservas diretas: sinal de 30% no momento da reserva, saldo até 14 dias antes da chegada.
  • Reservas de última hora (menos de 14 dias): pagamento integral no momento da reserva.
  • Plataformas externas: conforme política de pagamento da plataforma respetiva.
ARTIGO 3

Cancelamento & Reembolso

  • Cancelamento até 30 dias antes da chegada: reembolso total do sinal pago.
  • Cancelamento entre 15 e 30 dias antes: reembolso de 50% do valor total pago.
  • Cancelamento com menos de 15 dias antes da chegada: sem reembolso.
  • Não comparência (no-show): sem reembolso.

Recomendamos a contratação de um seguro de viagem que cubra cancelamentos imprevistos.

ARTIGO 4

Chegada & Partida

Check-in: a partir das 15h00.
Check-out: até às 11h00.

Chegadas fora do horário devem ser previamente combinadas com o proprietário. Poderá ser aplicada uma taxa adicional para check-in tardio (após as 22h00).

O hóspede é responsável por garantir a entrega das chaves no momento da partida.

ARTIGO 5

Regras da Casa

  • Não é permitido fumar no interior da habitação.
  • Não são permitidos animais de estimação sem autorização prévia.
  • Festas ou eventos com ruído excessivo não são permitidos.
  • Silêncio a partir das 23h00.
  • O hóspede é responsável por deixar o alojamento limpo e arrumado.
  • Danos causados pelos hóspedes serão faturados ao titular da reserva.
  • É proibido ceder o alojamento a terceiros não incluídos na reserva.
ARTIGO 6

Responsabilidade

O proprietário não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos de bens pessoais dos hóspedes durante a estadia.

O proprietário não é responsável por falhas de serviços externos (eletricidade, internet, água) fora do seu controlo.

O hóspede utiliza as instalações por sua conta e risco. O proprietário declina qualquer responsabilidade por acidentes resultantes de uso indevido das instalações.

ARTIGO 7

Privacidade & Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da reserva são tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estes dados são utilizados exclusivamente para gestão da reserva e comunicação com o hóspede.

Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais (ex: registo de hóspedes estrangeiros nas autoridades competentes).

O hóspede tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados. Para exercer estes direitos contacte: achadinhasunsethouse@gmail.com
ARTIGO 8

Lei Aplicável & Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Ponta Delgada, Açores, com expressa renúncia a qualquer outro.

ARTIGO 9

Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, ou com a sua reserva, contacte-nos: